Termos de utilização
Em vigor a partir de 1 de julho 2020.
Estes Termos de Utilização (“TDU”) aplicam-se quando são usadas soluções digitais (“Soluções Digitais”) fornecidas por uma empresa do grupo Grundfos, ou seja, uma empresa direta ou indiretamente detida pela Grundfos Holding A/S (“Grundfos” ou “nós”/”nos”/”nosso”).
Descrição de Serviços
Ao usar as Soluções Digitais, pode aceder a informação e serviços fornecidos pela Grundfos.
As Soluções Digitais consistem na webpage da Grundfos, aplicações e outros serviços digitais Grundfos , e contas de utilizador para essas soluções Grundfos.
Algumas Soluções Digitais podem só estar disponíveis em países selecionados. Algumas Soluções Digitais podem estar disponíveis gratuitamente e outras só pagas, ou gratuitas mas com serviços suplementares pagos; reservamo-nos o direito de alterar o estado de uma Solução Digital em qualquer altura, mas em nenhum caso serão cobrados serviços sem aviso e informação prévia. Algumas Soluções Digitais podem exigir a compra em separado de hardware ou dispositivos que permitam o funcionamento da Solução Digital.
Aceitação dos Termos
As Soluções Digitais que a Grundfos lhe fornece, incluindo atualizações, melhoramentos, novas funcionalidades etc., estão sujeitas aos seguintes TDU. A Grundfos reserva-se o direito de atualizar os TDU em qualquer altura, sem aviso prévio. A atual versão dos TDU estará sempre disponível no nosso website. Ao aceder às Soluções Digitais ou utilizar o website de qualquer forma que seja, estará a concordar em ficar vinculado por esses TDU.
Se aceder às Soluções Digitais com base num contrato separado com a Grundfos (um “Contrato”), os termos do Contrato prevalecerão sobre estes TDU, caso haja conflito de termos.
Para informação sobre como processamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Ao partilhar ou recolher dados pessoais de terceiros, por ex. um funcionário, um colega ou um cliente, confirma que está autorizado a fazê-lo, sendo além disso responsável por transmitir a nossa Política de Privacidade a esses terceiros, quando relevante.
Isenção de Responsabilidade
A Grundfos fornece as Soluções Digitais como um serviço e, a menos que de outra forma estabelecido no Contrato, apenas para fins de informação, em muitos casos gratuitamente. Não deve agir com base em informação fornecida por via das Soluções Digitais, sem procurar a assistência personalizada da Grundfos. As Soluções Digitais podem destinar-se unicamente a públicos profissionais , por ex. instaladores profissionais. Embora tenhamos procurado manter a informação, o software e outros serviços incluídos nas Soluções Digitais o mais rigorosos possível, as Soluções Digitais podem conter erros ou omissões pelos quais recusamos toda e qualquer responsabilidade. O material e conteúdo das Soluções Digitais são fornecidos "como tais" e sem qualquer tipo de garantia.
Nem a Grundfos nem qualquer das suas subsidiárias são responsáveis por qualquer dano ou perda de hardware, software ou ficheiros, causado pelo uso das Soluções Digitais ou elementos descarregados ou usados a partir de/em Soluções Digitais. Como tal, a Grundfos não presta qualquer garantia de que as Soluções Digitais ou serviços fornecidos nas Soluções Digitais, seja pela Grundfos ou em nome da Grundfos (incluindo downloads gratuitos de software), responderão aos seus requisitos ou serão ininterruptos, adequados, seguros ou sem erros, ou que as Soluções Digitais ou os servidores usados pela Grundfos são livres de vírus ou malware ou são totalmente funcionais ou rigorosos. A Grundfos esforça-se por salvaguardar as Soluções Digitais e a sua operação, mas a Grundfos não é e não pode ser responsável por quaisquer defeitos que possam existir nas Soluções Digitais ou na operação das Soluções Digitais.
A Grundfos pode fornecer links para outros websites ou disponibilizar aplicações de terceiros. O seu uso de tais websites e/ou aplicações de terceiros é por sua conta e risco.
A menos que explicitamente definido num Contrato, materiais de venda ou outros documentos oficiais pela Grundfos, as Soluções Digitais não são tolerantes a falhas e não são concebidas, fabricadas ou destinadas a controlar equipamento em ambientes perigosos exigindo um desempenho à prova de falha, tais como na operação de centrais nucleares, navegação aérea ou sistemas de comunicação, controlo de tráfego aéreo, máquinas de suporte de vida direto, ou sistemas de armamento e qualquer uso militar em que a falha das Soluções Digitais poderia conduzir à morte, danos pessoais, ou grave dano físico ou ambiental.
Em caso algum, a Grundfos ou qualquer das suas subsidiárias será responsável por quaisquer danos incidentais, consequenciais ou punitivos.
A lei aplicável pode não permitir a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Em conformidade, algumas das limitações ou exclusões atrás referidas podem não se aplicar. Contudo, a responsabilidade da Grundfos e das suas subsidiárias será limitado ou excluído na medida permitida pela lei aplicável e, em caso algum, a responsabilidade total da Grundfos ou qualquer das suas subsidiárias ultrapassará o montante pago por si, se algum, pela utilização das Soluções Digitais.
Conta de Utilizador e Utilização das Soluções Digitais
O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua password e conta. Além disso, é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta. O utilizador concorda em notificar a Grundfos de imediato de qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra quebra de segurança. A Grundfos não será responsabilizada por nenhuma perda em que o utilizador possa incorrer, em resultado de um terceiro usar a sua password ou conta, com ou sem o seu conhecimento.
A Grundfos pode confiar e confiará que quem quer que tenha acesso à sua conta tem a devida autorização para agir em seu nome.
O utilizador é inteiramente responsável por fornecer e preservar toda a informação ou dados a disponibilizar à Grundfos para efeitos das Soluções Digitais, por ex. detalhes de contacto, informação de faturação, alteração de licença/função, etc., e por assegurar a exatidão de tal informação. Se fornecer informação ou dados à Grundfos em nome de ou em relação a terceiros, ou se usar as Soluções Digitais para modificar, calibrar ou afetar de outra forma equipamento em nome de ou em relação a terceiros, apenas o poderá fazer se devidamente autorizado pelos terceiros em questão.
Uso Ilegal ou Interdito
Como condição para o seu uso das Soluções Digitais, não utilizará as Soluções Digitais para nenhum fim que seja ilegal ou interdito por estes TDU. Não poderá usar as Soluções Digitais de nenhuma forma que possa danificar, incapacitar ou sobrecarregar qualquer servidor Grundfos, ou as redes ligadas a qualquer servidor Grundfos, ou interferir com o uso por qualquer outra parte de quaisquer Soluções Digitais. Não deve tentar obter acesso não autorizado a quaisquer Soluções Digitais, outras contas ou a qualquer servidor Grundfos, através de hacking ou por quaisquer outros meios. Não poderá obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informação por quaisquer meios não intencionalmente disponibilizados através das Soluções Digitais.
Não pode intencionalmente introduzir vírus, trojans, worms ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente nocivo.
Não poderá usar as Soluções Digitais de nenhuma forma que possa ser considerada ou que inclua conteúdo que seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invasivo da privacidade, infringindo direitos de propriedade intelectual, constituindo spam, ou de outra forma injurioso para terceiros ou condenável. Não poderá usar as Soluções Digitais para fins de publicidade ou marketing, a menos que em conformidade com um Contrato.
Propriedade Intelectual e Dados
As Soluções Digitais e cada um dos elementos que as compõem, incluindo em particular as normas gráficas, dados, software, textos, logótipos das Soluções Digitais, estão protegidos pela lei de propriedade intelectual.
A Grundfos concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para o uso das Soluções Digitais conforme especificado para cada Solução Digital. Não poderá copiar, decompor, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código fonte, modificar ou criar produtos derivados de qualquer das Soluções Digitais.
A Grundfos não deterá a propriedade de quaisquer dados que o utilizador possa fornecer à Solução Digital. Com base no Contrato (se o houver) e de outra forma, em conformidade com estes TDU, a Grundfos adquire: (i) uma licença não exclusiva, transferível, global, perpétua, irrevogável, isenta de royalties para uso dos dados do utilizador, de modo a disponibilizar a Solução Digital; e (ii) uma licença não exclusiva, transferível, global, perpétua, irrevogável, ilimitada e isenta de royalties para o uso de dados anónimos para quaisquer fins.
Tais dados (não pessoais) podem incluir dados de equipamento relativos a bombas, caldeiras, sistemas de aquecimento e outros tipos de equipamento direta ou indiretamente integrados nas Soluções Digitais; os dados de equipamento incluem por ex. números de série de produtos, pressão e fluxo de água, descarga de água e águas residuais, consumo de energoa, temperatura, outros dados de sensor ou de utilização, relatórios de erro, estado de manutenção, visitas de serviço pendentes, registos de utilização, etc.
A Grundfos detém todos os direitos contidos em ou decorrentes das Soluções Digitais (incluindo direitos de propriedade intelectual), e se qualquer desses direitos for detido pelo utilizador, este cedê-los-á automaticamente à Grundfos.
Qualquer outro uso das Soluções Digitais ou de um dos seus elementos constitui uma infração dos direitos, a menos que prévia e especificamente autorizado por escrito pela Grundfos.
Sem prejuízo dos termos de qualquer Contrato e dos termos da nossa Política de Privacidade, a Grundfos pode – embora não seja obrigada a – conservar e usar os seus dados por um período razoável de tempo, para facilitar o onboarding e qualidade de usabilidade das Soluções Digitais, caso o utilizador opte por re-subscrever as Soluções Digitais. A Grundfos pode decidir em qualquer altura, após o termo/cessação do Contrato ou terminação do uso das Soluções Digitais por parte do utilizador, eliminar os dados e assim o fará, se obrigada pela lei aplicável. Após a cessação, o utilizador poderá solicitar à Grundfos o fornecimento de uma cópia dos dados recolhidos através do seu uso das Soluções Digitais. A Grundfos procurará fornecer essa cópia, mas não é obrigada a fazê-lo, a menos que seja exigido pela lei aplicável. Se a Grundfos fornecer tal cópia ao utilizador, a Grundfos pode condicionar essa provisão de, por ex. adicionais obrigações de confidencialidade, pagamento de horas de trabalho gastas na recolha dos dados em questão, etc.
SIM
Esta secção aplica-se, quando o utilizador recebe ou usa um cartão SIM com conexão de dados direta ou indiretamente da Grundfos.
O utilizador poderá usar a conexão de dados unicamente para receber as Soluções Digitais descritas no Contrato. Não deve usar a conexão de dados de modo contrário ao uso habitual ou de uma forma que cause dano ou outra inconveniência à Grundfos ou a terceiros. São exemplos de uso interdito: (i) tentativa de obter acesso não autorizado a redes conectadas ou recursos informáticos na rede e infraestrutura de TI; (ii) destruir, distorcer ou fazer uso não autorizado da informação em quaisquer redes ou sistemas de TI disponibilizados pelo fornecedor de dados; (iii) usar a conexão de dados para enviar spam; (iv) levar a cabo ataques à rede ou ao sistema informático; (v) espalhar vírus informáticos ou lesar a segurança da informação via internet; (vi) usar as Soluções Digitais de tal forma que comprometa a qualidade das Soluções Digitais ou interfira com a capacidade de o fornecedor disponibilizar a conexão de dados ou com o uso da conexão de dados por outros clientes e utilizadores.
O utilizador não deve remover o cartão SIM do equipamento em que este foi fornecido pela Grundfos. O que não impede o utilizador de substituir toda a placa PCB board, por uma outra placa PCB da Grundfos. Nesse caso, deverá destruir ou devolver à Grundfos a placa PCB (incluindo o cartão SIM) que foi substituída.
Deverá informar de imediato a Grundfos, se acreditar ou tiver motivo para acreditar que um terceiro não autorizado está ou tem estado a usar a sua conexão de dados.
Em conformidade com a lei aplicável, a Grundfos poderá usar a conexão de dados para verificar se o cartão SIM está ativo, isto é, se o equipamento está online ou offline, e para disponibilizar ao utilizador atualizações do software, se legalmente obrigada a isso.
Controlo de Exportação
O utilizador reconhece que as Soluções Digitais podem estar sujeitas a regulação de controlo de exportação e sanção comercial, incluindo por ex. regulamentação da União Europeia, das Nações Unidas e dos Estados Unidos da América, pelo que a exportação, re-exportação, transferência, re-transferência ou transmissão das Soluções Digitais (“exportação/re-exportação”) podem estar restringidas. O utilizador concorda em cumprir com toda a regulamentação de controlo de exportação e sanção comercial aplicável, no seu uso e alienação das Soluções Digitais, incluindo por ex. obtendo as autorizações de exportação/importação relevantes e não fornecendo a pessoas e entidades vedadas acesso às Soluções Digitais. As Soluções Digitais não podem ser usadas para - ou em relação com - fins nucleares ou militares/armamento.
Indemnização
O utilizador indemnizará, defenderá e isentará a Grundfos (incluindo as suas subsidiárias) de qualquer responsabilidade, alegação, perda e custo, incluindo honorários e despesas razoáveis com advogados, relativamente à sua violação destes TDU ou ao seu uso ou mau uso das Soluções Digitais.
Disputas Legais
Estes TDU e qualquer litígio decorrente do uso das Soluções Digitais ou da interpretação dos TDU são regidos pelas leis da Dinamarca, excluindo as suas regras de conflitos de lei. O local exclusivo para toda e qualquer disputa decorrente de ou em conexão com estes TDU será o Tribunal Marítimo e Comercial da Dinamarca.
Se as leis aplicáveis a estas condições forem posteriormente interpretadas ou modificadas no sentido em que uma ou várias das cláusulas se tornam inefetivas ou inválidas, tal não implicará a invalidade das condições no seu todo.
Diversos
A Grundfos reserva-se o direito de modificar, suspender ou terminar as Soluções Digitais em qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio. A Grundfos reserva-se igualmente o direito de terminar o acesso e uso das Soluções Digitais pelo utilizador, pelo administrador de acesso ou qualquer outro utilizador autorizado por si, em qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio.
Sem limitar a generalidade do precedente, a Grundfos poderá suspender ou terminar o seu acesso às Soluções Digitais em qualquer altura, caso viole qualquer dos TDU.
Especificamente para as Soluções Digitais “GO Replace” e “DBS Selection Tool”, o utilizador aceita que:
- A finalidade destas Soluções Digitais é sugerir um possível produto de substituição/novo produto.
- O utilizador é responsável por fornecer a informação correta para que a Solução Digital faça a sugestão e está ciente de que qualquer informação incorreta pode impactar o resultado.
- A Solução Digital não diminui ou elimina as suas obrigações de proceder às próprias avaliações e conclusões profissionais ou, caso não seja um profissional, de obter uma avaliação profissional sobre se um produto existente pode ser substituído pelo produto sugerido pela Solução Digital, uma vez que a Grundfos não tem conhecimento dos sistemas específicos, por ex. caldeiras, e consequentemente sobre se a substituição sugerida no sistema específico serve o propósito. O produto/substituição sugerido é meramente uma sugestão da Grundfos, baseada exclusivamente no produto. O utilizador é responsável por avaliar a substituição/o novo produto e assegurar que o produto (substituição) funcionará no sistema existente, por ex. a caldeira.
- O utilizador poderá ser considerado como o fabricante do sistema, se o sistema for considerado como novo em resultado da substituição do produto e, consequentemente, pode estar sujeito a emitir uma declaração de conformidade ou similar, ao abrigo das leis aplicáveis.
- O produto só poderá ser substituído/instalado por um instalador profissional.
- Adicionalmente, o seguinte aplica-se à solução “GO Replace”:
- O utilizador não poderá modificar ou alterar de outra forma a construção de um sistema integrado (por ex. uma caldeira, um sistema de aquecimento solar, etc., que contenha uma bomba integrada a ser substituída), como parte do processo de substituição.
- Não poderá iniciar ou deverá abandonar a substituição, se o cabo de alimentação da bomba existente num sistema integrado não for suficientemente longo ou se o cabo de alimentação for redirecionado, tornando a instalação insegura.
- Deve verificar se foi instalado o disjuntor de corrente residual correto (RCCB) antes da substituição.
No âmbito em que escolher aceder e utilizar o “GO Replace” e o “DBS Selection Tool”, fá-lo-á por sua própria iniciativa e será responsável por cumprir quaisquer leis aplicáveis, incluindo mas não se limitando às leis locais.
Especificamente para a Solução Digital “GO Balance”, fica ciente do seguinte:
No âmbito em que escolher aceder e utilizar a Solução Digital, fá-lo-á por sua própria iniciativa e será responsável por cumprir quaisquer leis aplicáveis, incluindo mas não se limitando às leis locais. |